Sob protestos, é aprovada transformação da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial em ministério

Furto na empresa não justifica revista íntima das empregadas

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Telemar não é obrigada a discriminar na conta pulsos excedentes e ligações de fixo para celular

Agravo de instrumento. Pretenso a realização de evento na noite de 31.12.2006, a pretexto de realização de perícia para aferição da emissão de ruídos, com o fito de instruir a Ação Civil Pública em curso e com liminar concedida.

TST reconhece horas extras a professora que teve jornada dobrada

Relator defende maioridade penal aos 16 anos

Presidente do STF ressalta importância da súmula vinculante para o Judiciário

60% dos filhos de detentas moram em presídios com a mãe

TST garante periculosidade a advogado com base na isonomia

Governo une-se a parlamentares de regiões pobres e tira dinheiro de estados exportadores

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

Presidente de empresa pode ter conta penhorada para pagar dívida com ex-empregado

TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

Empregados de empresa incorporada por sociedade de economia mista não estão sujeitos à determinação constitucional de prévia aprovação em concurso público.

Paciente dada como morta estava viva

Terceira Turma é que vai julgar caso de venda de imóvel por sócio sem autorização para isso

Seguradora do BB deve indenizar cliente por ter adiado pagamento do valor do seguro

A seguradora adiou o pagamento do valor do seguro ao empresário, pagando-o posteriormente em valor menor que o devido.

Indenização por dano moral. Linha telefônica não contratada. Débitos indevidos. Inscrição indevida no cadastro de inadimplentes.

A responsabilidade do fornecedor de serviços é aferida objetivamente baseando-se na teoria do risco da atividade.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Doente mental. Morte por enforcamento. Culpa do nosocômio não configurada. Exclusão de responsabilidade.

Indenização. Fuga de gato de clínica veterinária.